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EDITAL SISMAD/COMDEMA N.º 096/2015 – Convocação para a 78ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA - O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros titulares e/ou suplentes para a 78ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura e Saneamento – CAIS, a realizar-se no dia 16 de junho de 2015 (terça-feira) às 14 horas, na Avenida dos Andradas, n.º 547 – 9º andar – salas 901/902 – Morro da Glória. A reunião terá como pauta: 01) Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 02) Comunicações dos Conselheiros; 03) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de prorrogação da Licença de Instalação – LI Comdema n.º 17/2011 para o empreendimento: Hospital de Saúde Linus Pauling Ltda., atividade: prestação de serviços de saúde, localização: Estrada Joaquim Vicente Guedes, n.º 805 – Bairro Graminha – Juiz de Fora – MG. Processo ambiental 03343/2009 volumes 1 a 4; 04) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de concessão da Licença de Operação Corretiva – LOC para o Loteamento Nova Era – gleba “6-F”, atividade: parcelamento de solo urbano, localização: Av. Luiz Vitória Fernandes, s/n.º – Bairro Santa Cruz – Juiz de Fora – MG. Interessado: Nova Era Agroindustrial Ltda. Processo ambiental 15.592/2008; 05) Licenciamento ambiental – Análise do pedido de concessão da Licença Prévia – LP para o Loteamento Colina Verde, atividade: parcelamento de solo urbano, localização: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, s/n.º – Bairro Benfica – Juiz de Fora – MG. Interessado: M. Lucas Engenharia Ltda. Processo ambiental 02670/2014; 06) Análise e deliberação em 2ª instância do recurso impetrado por: Martha Pacanha, atividade: consultório odontológico, localização: Av. Barão do Rio Branco, n.º 2.985 – sala 507 – Bairro São Mateus; contra a decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 1256-A / NIP n.º 92/2013). Processo administrativo 06375/2013; 07) Análise e deliberação em 2ª instância do recurso impetrado por: Felipe & Augusto Pereira Representações Ltda., atividade: loteamento, localização: Av. Vereador Raimundo Hargreaves – Bairro Francisco Bernardino; contra decisão da Câmara de Julgamentos Fiscais (Auto de Infração n.º 2264-A / NIP 86/2013). Processo administrativo 09890/2011; 08) Assuntos gerais. Juiz de Fora, 09 de junho de 2015. a) LUIS CLAUDIO SANTOS PINTO – Presidente do COMDEMA.